Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Viplan é condenada a indenizar filhos de passageira morta em atropelamento

Os filhos de uma senhora que faleceu depois de ser atropelada por ônibus da Viação Planalto (Viplan) serão indenizados por danos morais no valor de R$ 60 mil, descontado o valor correspondente ao seguro obrigatório

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Município é condenado pelo atropelamento de gari